Regulamento Geral

 

Concessão de Pesca Desportiva de Penacova

Regulamento Geral

 

A concessão de pesca desportiva do Município de Penacova, tem como objectivos principais a gestão ordenada dos recursos aquícolas, zelar pelo cumprimento da legislação na zona concessionária e promover a pesca de lazer, turística ou de competição em toda a sua extensão.

A gestão corrente da concessão de pesca é do âmbito da Câmara Municipal de Penacova, entidade concessionária (alvará nº 301/2011), juntamente com os Clubes de Pesca do Concelho e seus respetivos pescadores.

O troço concessionado extende-se por 10 Km, sendo limitado a jusante pela foz da ribeira de Poiares e a montante pelo açude da mini-hídrica de Penacova, incluindo um troço de 2 kms do rio Alva desde a sua foz até Vale de Simão bem como as ribeiras afluentes designadamente Aveledo, Miro, Presa, Selgã, Ribas, Albarqueira e Poiares, numa extensão não superior a 2 Kms.

A pesca de Salmonídeos é praticada em lotes e dos ciprinídeos em pesqueiros.

Estão definidos 11 lotes:

1.       Rio Mondego:

1.         Lote 1 – desde a foz da ribeira de Poiares até ao açude da Carvoeira.

2.         Lote 2 – desde o açude da Carvoeira até à foz da ribeira da Selgã.

3.         Lote 3 – desde a foz da ribeira da Selgã até ao açude da Pista de Pesca.

4.         Lote 4 – desde o açude da Pista de Pesca até à ponte do IP3.

5.         Lote 5 – desde a ponte do IP3 até a foz da ribeira de Miro.

6.         Lote 6 – desde a foz da ribeira de Miro até à saída do túnel da mini-hídrica.

7.         Lote 7 – desde a saída do túnel da mini-hídrica até ao açude da Raiva.

8.       Lote 8 – desde o açude da Raiva até à primeira ilha do rio (cerca de 300 mt a montante da empresa “Tima”).

9.       Lote 9 – desde a primeira ilha do rio (cerca de 300 mt a montante da empresa “Tima”) até o açude da mini-hídrica.

2.       Rio Alva:

1.         Lote 10 – desde a foz do rio Alva até um kilómetro a montante.

2.         Lote 11 – desde um quilómetro da foz do rio Alva até Vale Simão.

Os lotes 2, 6, 8 e 11 funcionam como zonas de pesca livredentro das condições regulamentares.

Os lotes 1,3,7,9 e 10 funcionam como zonas de pesca sem morte só sendo permitido o uso de iscos artificiais.

O lote 4 funciona como Pista de Pesca, para competição e lazer, no modelo de pesqueiros marcados, constituindo a principal zona de Provas de Competição Desportiva e treinos, sendo obrigatória a devolução dos exemplares capturados ao meio aquático, podendo ser determinado pelo concessionário excepções a esta regra. Tem como capacidade máxima, em margem única, de 90 pesqueiros.

O lote 5, designado por “Santuário”, funciona como zona de protecção, sendo expressamente proibido qualquer tipo de pesca.

A prática da pesca na área da concessão só é permitida aos pescadores de Licença Especial Diária, mesmo nos casos em que é gratuita.

A obtenção de Licenças Especiais Diárias depende da apresentação de qualquer tipo de Licença de Pesca Desportiva, com validade territorial para o Município de Penacova.

A obtenção de Licenças Especiais Diárias por pescadores estrangeiros, não residentes no país, está sujeita a prévia apresentação do respetivo, passaporte ou documento de identificação.

As Licenças Especiais Diárias poderão ser obtidas nos locais anunciados (ver “Licenças de Pesca”).

Na área da concessão não é permitida a navegação de embarcações a movidas a motor, salvo situações de urgência ou de interesse público e, na pista, é interdita a utilização de qualquer embarcação sem prévia autorização da concessionária.

Para os casos omissos vigoram as disposições constantes na legislação da Pesca nas Águas Interiores.

 

NORMAS ESPECIAIS PARA CONCURSOS DE PESCA

Os interessados deverão reservar o(s) local(ais) e data(s) com a antecedência de, pelo menos, 30 dias.

Na marcação das provas de pesca desportiva são estabelecidas as seguintes prioridades:

a)      Federação Portuguesa de Pesca Desportiva

b)      Associação Regional das Beiras de Pesca Desportiva

c)       Outras associação de pesca desportiva federada do país

d)      INATEL

e)      Clubes de pesca desportiva federados do Município

f)       Associação dos Bombeiros Voluntários de Penacova

g)      Outros clubes de pesca desportiva federados

h)      Clubes e associação não federados

Os interessados deverão solicitar por escrito, por correio ou por mail, a data(s) pretendida(s) e o(s) local(ais) pretendido(s).

A solicitação deverá ser acompanhada por:

a)      Um exemplar do regulamento da prova.

b)      Termo de responsabilidade pelo cumprimento das normas estabelecidas no regulamento da concessão de pesca.

c)       Caução no valor de € 100,00.